O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Marcos Penido, participa nesta terça-feira, em Artur Nogueira, da 232ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMC (Região Metropolitana de Campinas), órgão composto pelos 20 chefes do Poder Executivo. Durante o encontro – que é organizado pela Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas) -, Penido vai abordar a Lei 17.383/2021, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.026/2020 do novo Marco do Saneamento Básico.
A proposta do governo estadual foi debatida na Alesp (Assembleia Legislativa), aprovada por ampla maioria e sancionada em julho do ano passado. A previsão é que os serviços de água e esgoto sejam universalizados até 2033. “Temos que parar de pensar que saneamento básico somente como água e esgoto. É a parceria que garante a dignidade de nossa população, que garante a água de qualidade, do esgoto tratado e resíduos sólidos com destinação final adequada”, adiantou o secretário estadual.
Para alcançar a meta prevista em lei, São Paulo contará com quatro Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE): Sudeste (com 370 municípios), Centro (com 98 municípios), Leste (com 35 municípios) e Norte (com 142 municípios). “Atualmente os subsídios do saneamento são isolados e atendem apenas os usuários da cidade gerando, inclusive, desequilíbrio tarifário. Com a medida passará a vigorar o chamado subsídio cruzado, quando os municípios com maior sustentabilidade financeira poderão auxiliar os que estão em situação de vulnerabilidade”, explicou o diretor-executivo da Agemcamp, Benjamim Bill Vieira de Souza, que já presidiu o Consórcio PCJ (Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e o Consimares (Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos).
NOVO MARCO. Em 2020, o Governo Federal sancionou o novo Marco Legal do Saneamento, que prevê uma série de medidas com vistas à universalização dos serviços de água e de esgoto. Em abril de 2021, o Governo de São Paulo encaminhou o projeto de regionalização à Alesp, onde ocorreram audiências públicas e debates sobre as propostas com parlamentares, representantes do Poder Executivo dos Municípios e da sociedade civil.
REUNIÃO. A 232ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas acontecerá nesta terça-feira, às 9h, no Clube Floresta, que fica na Avenida Doutor Fernando Arens, 531, Centro, em Artur Nogueira. O encontro contará ainda com apresentação de uma síntese do PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), que será feita por Fernanda de Cássia Costa, do NEPO (Núcleo de Estudos da População)/Unicamp.