CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS – FUNDOCAMP
Informa aos Municípios, integrantes da Região Metropolitana de Campinas, a equação para repasse de recursos financeiros ao Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas – FUNDOCAMP
Vr = 0,001*M*ICMSt
Sendo:
M= (P/Pt + ICMS/ICMSt) / 2
ONDE:
Vr = Valor do repasse.
P = População do Município no exercício anterior ( dados do IBGE )
ICMS = Valor total do repasse do ICMS ao Município no exercício anterior ( dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo )
Pt = Total da População dos 19(dezenove) Municípios da RMC no exercício Anterior.
ICMSt = Total dos Repasses do ICMS aos 19 (dezenove ) Municípios da RMC no Exercício anterior
M = % médio entre receita e população.
0,1% = Percentual aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas – RMC.
Região Metropolitana de Campinas, 27 de Novembro de 2007.
Luiz Ernani Perlatti Filho
Presidente interino do Fundocamp